TRF2 - 5027275-58.2023.4.02.5101

1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

BERTA ISOLINA MARTINS AMARO BRANCO

CPF *64.***.*63-34

AMANDIO MANUEL MOREIRA DIAS BRANCO

CPF *30.***.*90-49

MARIA LUCIA MOREIRA DIAS BRANCO TONDO

CPF *06.***.*40-78

ANGELA MARGARIDA MONTEIRO DIAS BRANCO

CPF *12.***.*94-28

Advogados

ANA CAROLINA ALVES DA COSTA

OAB: 207685/RJ

CPF *39.***.*54-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 26/03/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2025 02:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006914-31.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LUCIA MOREIRA DIAS BRANCO TONDO)

  • 02/03/2025 02:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006913-46.2025.4.02.9666/TRF (ANGELA MARGARIDA MONTEIRO DIAS BRANCO)

  • 02/03/2025 02:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006912-61.2025.4.02.9666/TRF (AMANDIO MANUEL MOREIRA DIAS BRANCO)

  • 04/02/2025 18:31

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-35 processada no TRF2 com o no. 50069143120254029666/TRF (ANA CAROLINA ALVES DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/02/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-35 processada no TRF2 com o no. 50069143120254029666/TRF (MARIA LUCIA MOREIRA DIAS BRANCO TONDO)

  • 01/02/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-35 processada no TRF2 com o no. 50069134620254029666/TRF (ANA CAROLINA ALVES DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/02/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-35 processada no TRF2 com o no. 50069134620254029666/TRF (ANGELA MARGARIDA MONTEIRO DIAS BRANCO)

  • 01/02/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-35 processada no TRF2 com o no. 50069126120254029666/TRF (ANA CAROLINA ALVES DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/02/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-35 processada no TRF2 com o no. 50069126120254029666/TRF (AMANDIO MANUEL MOREIRA DIAS BRANCO)

  • 29/01/2025 18:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*75-35

  • 29/01/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 138

  • 06/01/2025 08:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 136

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 19/12/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2024 15:41

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-35

  • 19/12/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 126

  • 19/12/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/12/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 19/12/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 13/12/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 16:05

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-35

  • 04/12/2024 12:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERTA ISOLINA MARTINS AMARO BRANCO - EXCLUÍDA

  • 03/12/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 03/12/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/12/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 11:55

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2024 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 30/10/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 30/10/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/10/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 15:51

    Despacho

  • 22/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/10/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/10/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 13:13

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

  • 03/09/2024 17:25

    Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

  • 03/09/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/08/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/08/2024 16:31

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/08/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 14:30

    Determinada a intimação

  • 31/07/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 30/07/2024 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/07/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/07/2024 12:16

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-22

  • 11/07/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/06/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 19:37

    Determinada a intimação

  • 03/06/2024 16:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/06/2024 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIOJE06

  • 31/05/2024 13:33

    Transitado em Julgado - Data: 31/05/2024

  • 29/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/04/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/04/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 17:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027275-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: BERTA ISOLINA MARTINS AMARO BRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.

    Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente

  • 26/03/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/03/2024 13:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 04/03/2024 13:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 01/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 30/01/2024 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 30/01/2024 13:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 30/01/2024 13:42:20)

  • 30/01/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/12/2023 12:10

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 04/12/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 04/12/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2023 15:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/11/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 08/11/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 27/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 27/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 11:28

    Determinada a intimação

  • 26/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/10/2023 13:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/10/2023 12:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/10/2023 09:41

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 14:31

    Determinada a intimação

  • 12/09/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE06S)

  • 05/09/2023 12:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 02/08/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 18:45

    Declarada incompetência

  • 02/08/2023 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 16/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 16/06/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2023 10:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 11/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 16:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/04/2023 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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