11/09/2024 13:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06
10/09/2024 22:26

Recebidos os autos do STJ
15/08/2024 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5122670772023402510120240815145402
15/08/2024 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/08/2024 14:23

Decisão interlocutória
14/08/2024 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/08/2024 12:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
13/08/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/08/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/07/2024 17:41

Recurso Especial não admitido
15/07/2024 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
15/07/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/07/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2024 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 11:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003106-47.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
04/06/2024 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
04/06/2024 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 16:45

Juntado(a)
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
29/05/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
29/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/05/2024 17:20:19)
29/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 17:19

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
29/05/2024 17:19

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
29/05/2024 17:19

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
29/05/2024 16:59

Juntado(a)
29/05/2024 14:47

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
29/05/2024 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
29/05/2024 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 12:44

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
29/05/2024 07:47

Conhecido o recurso e provido - por maioria
20/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 11:01

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
17/05/2024 15:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
16/05/2024 13:49

Juntada de Petição
16/05/2024 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024 Período da sessão: 16/05/2024 00:00 a 22/05/2024 12:59
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024 Período da sessão: 16/05/2024 00:00 a 22/05/2024 12:59
03/05/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 16 de MAIO e 12h59min do dia 22 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 14/05/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques Araújo, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00104, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques Araújo (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques Araújo (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques Araújo (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques Araújo (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5122670-77.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO RECORRENTE: LEONARDO MANCINI DE ALMEIDA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMILIO NABAS FIGUEIREDO (OAB RJ124871) ADVOGADO(A): MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT (OAB RJ219613) ADVOGADO(A): GABRIEL SEIXAS SILVA (OAB SE016155) RECORRIDO: CHEFE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) RECORRIDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) RECORRIDO: CHEFE DO CENTRO DE COMUNICAÇÕES E OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (CECOPOM) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.

Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente
02/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
02/05/2024 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/05/2024 10:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/05/2024 00:00 a 22/05/2024 12:59 Sequencial: 2
24/04/2024 21:00

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
10/04/2024 15:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25
10/04/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:17

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito (Turma)
09/04/2024 15:08

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
09/04/2024 13:33

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SALVO-CONDUTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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