TRF2 - 5001929-19.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 18:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001929192022402000020241216180239
-
16/12/2024 16:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/12/2024 16:07
Recurso Extraordinário admitido
-
16/12/2024 16:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/12/2024 16:07
Recurso Especial Admitido
-
16/12/2024 09:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/12/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 17:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/12/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
11/12/2024 19:12
Juntada de Petição
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
26/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2024 15:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182 e 183
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183 e 184
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24/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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24/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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23/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/09/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001929-19.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANTONIO GASPAR ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: DALIA MAIMON SCHIRAY ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HELENA MARIA PARANHOS DE QUINTANILHA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA JOSE PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
15/08/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 202
-
07/08/2024 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/07/2024 15:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/07/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
19/07/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
18/07/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157
-
26/06/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
26/06/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
25/06/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/06/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
03/06/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/06/2024 16:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
03/06/2024 11:08
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/04/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001929-19.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANTONIO GASPAR ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: DALIA MAIMON SCHIRAY ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HELENA MARIA PARANHOS DE QUINTANILHA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA JOSE PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/04/2024 19:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 167
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16/04/2024 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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01/04/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
22/03/2024 11:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
22/03/2024 09:33
Recebidos os autos do STF
-
12/12/2023 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001929192022402000020231212131610
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12/12/2023 12:26
Recebidos os autos do STJ
-
01/09/2023 23:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126
-
07/07/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
07/07/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
06/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/07/2023 17:57
Recurso Especial Admitido
-
05/07/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/07/2023 17:57
Recurso Extraordinário admitido
-
29/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/05/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
25/05/2023 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
25/05/2023 16:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
-
25/05/2023 14:43
Juntada de Petição
-
15/05/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 19:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
14/04/2023 01:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/04/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/03/2023 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001929-19.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 375) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DALIA MAIMON SCHIRAY ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANTONIO GASPAR ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA JOSE PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: HELENA MARIA PARANHOS DE QUINTANILHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 375
-
30/11/2022 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
03/11/2022 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
02/11/2022 05:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/11/2022 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/10/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/10/2022 12:06
Determinada a intimação
-
07/10/2022 18:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
07/10/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
-
04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
26/09/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/09/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/09/2022 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 18:22
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2022 08:19
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001929-19.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DALIA MAIMON SCHIRAY ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANTONIO GASPAR ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA JOSE PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: HELENA MARIA PARANHOS DE QUINTANILHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/08/2022 23:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 22:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
26/07/2022 20:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/07/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
20/07/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/07/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/07/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
-
15/07/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/07/2022 19:19
Determinada a intimação
-
14/07/2022 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
13/07/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/07/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
-
05/07/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 35
-
04/07/2022 23:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/07/2022 23:20
Determinada a intimação
-
04/07/2022 13:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
04/07/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/07/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/06/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/06/2022 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2022 14:41
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
19/05/2022 20:35
Juntada de Petição
-
11/05/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
11/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001929-19.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DALIA MAIMON SCHIRAY ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANTONIO GASPAR ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA JOSE PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: HELENA MARIA PARANHOS DE QUINTANILHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/05/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2022 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
03/05/2022 10:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/04/2022 17:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
12/04/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/04/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/04/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/04/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 7, 10 e 11
-
31/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
06/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 00:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/03/2022 00:23
Concedida a Medida Liminar
-
17/02/2022 14:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
17/02/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 14:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/02/2022 07:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Número: 00093488820164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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