STJ - 0029519-31.2012.4.02.5101

13/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

11/04/2025 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325458/2025

11/04/2025 18:16

Protocolizada Petição 325458/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

10/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

09/04/2025 16:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

22/10/2024 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/10/2024 20:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/10/2024 20:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 937451/2024

22/10/2024 20:03

Protocolizada Petição 937451/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2024

02/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/09/2024 19:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/09/2024 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/09/2024 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO