TRF2 - 5003440-35.2023.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

ANTONIEL GOMES DE ARAUJO

CPF *70.***.*26-51

Advogados

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB: 013058/ES

CPF *96.***.*27-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 12:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

  • 16/02/2025 21:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/10/2024 20:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003440352023402500620241004205629

  • 04/10/2024 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2024 17:22

    Recurso Especial Admitido

  • 03/10/2024 17:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/10/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 14:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 01/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 09/09/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

  • 08/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/08/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 02/08/2024 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 02/08/2024 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/07/2024 09:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Apelação Cível Nº 5003440-35.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANTONIEL GOMES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCO BARBOSA DOS REIS (OAB ES013058) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 11/07/2024 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 11/07/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/07/2024 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 09/07/2024 15:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 02/07/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2024 11:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/06/2024 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 05/06/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/06/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/06/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 27/05/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2024 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2024 16:11

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/05/2024 11:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5003440-35.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANTONIEL GOMES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCO BARBOSA DOS REIS (OAB ES013058) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 02/05/2024 20:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

  • 02/05/2024 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/05/2024 19:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 30/04/2024 16:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 01/04/2024 19:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 01/04/2024 16:46

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 01/04/2024 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB34JFC para GAB21)

  • 01/04/2024 16:39

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2024 12:32

    Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA

  • 29/03/2024 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP

  • 29/03/2024 18:26

    Despacho

  • 25/03/2024 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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