TRF2 - 5026622-95.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 74
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 70 e 73
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70, 71, 73 e 74
-
10/10/2023 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/10/2023 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/10/2023 21:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 72 e 75
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10/10/2023 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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02/10/2023 18:23
Recurso Especial sobrestado
-
02/10/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/09/2023 16:54
Juntada de Certidão
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29/09/2023 06:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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28/09/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/09/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/09/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 12:18
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/08/2023 12:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
25/08/2023 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/05/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2023 16:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05
-
18/05/2023 17:50
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
-
23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5026622-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 431) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JORGE NICOLAU HADDAD (AUTOR) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 431
-
22/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/01/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
24/01/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/12/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 16:45
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
13/12/2022 15:02
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
04/11/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
04/10/2022 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/10/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/09/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/09/2022 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2022 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04
-
27/09/2022 16:47
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
-
01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5026622-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JORGE NICOLAU HADDAD (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 204
-
23/05/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
23/05/2022 16:56
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/05/2022 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2022 18:42
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04
-
20/05/2022 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2022 17:31
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 13 de MAIO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5026622-95.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 405) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JORGE NICOLAU HADDAD (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
12/04/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 405
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24/08/2020 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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24/08/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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21/08/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/08/2020 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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