TRF2 - 5129628-79.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/08/2025 15:07
Expedição de ofício
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12/08/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/06/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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30/05/2025 19:28
Intimação por Edital
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025
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29/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129628-79.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BORGES SAMPAIO EDITAL Nº 510016278027 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ CONTRA CARLOS ALBERTO BORGES SAMPAIO, PROCESSO Nº 51296287920234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) CARLOS ALBERTO BORGES SAMPAIO, CPF: *39.***.*41-15, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 63, para crédito a favor da exequente de R$ 9.902,66, atualizado em 13/12/2023.
Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.
E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/05/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi. -
28/05/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
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28/05/2025 11:06
Expedição de Edital - intimação
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27/05/2025 12:41
Juntado(a)
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03/04/2025 13:09
Decisão interlocutória
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31/03/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 22:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/11/2024 21:24
Intimação por Edital
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2025
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2025
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26/11/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129628-79.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BORGES SAMPAIO EDITAL Nº 510014889748 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ CONTRA CARLOS ALBERTO BORGES SAMPAIO, PROCESSO Nº 51296287920234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CARLOS ALBERTO BORGES SAMPAIO, CPF: *39.***.*41-15 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 63, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 9.902,66 (na data do ajuizamento - 13/12/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/11/2024.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
25/11/2024 17:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
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22/11/2024 18:45
Expedição de Edital - citação
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11/11/2024 17:13
Determinada a citação
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11/11/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 12:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/11/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 20:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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07/10/2024 23:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2024 07:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2024 08:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/08/2024 12:11
Determinada a citação
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23/08/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 17:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2024 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2024 08:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/07/2024 19:11
Determinada a citação
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08/07/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 14:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51296287920234025101/TRF2
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25/03/2024 17:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 49,51 em 27/01/2024 Número de referência: 1137898
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07/03/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 49,51 em 07/03/2024 Número de referência: 1153400
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05/03/2024 11:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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04/03/2024 21:08
Recebido o recurso de Apelação
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04/03/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/01/2024 12:12
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2024 12:05
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 12:05
Juntada de Certidão
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30/01/2024 15:26
Juntada de Certidão
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30/01/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 13:47
Determinada a intimação
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14/12/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 17:41
Alterado o assunto processual
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13/12/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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