TRF2 - 5010063-10.2022.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099489-92.2024.4.02.9666/TRF (ALEX TINOCO BARROSO)
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04/10/2024 15:52
Baixa Definitiva
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01/10/2024 06:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-08 processada no TRF2 com o no. 50994899220244029666/TRF (ALEX TINOCO BARROSO)
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30/09/2024 14:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*50-08
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13/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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03/09/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2024 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*50-08
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26/08/2024 13:51
Juntada de Petição
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20/08/2024 16:03
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/06/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/06/2024 14:27
Despacho
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26/06/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 14:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2024 08:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO05
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25/06/2024 08:42
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 08:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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30/04/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Retirado de pauta - 30/04/2024 10:29:35)
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010063-10.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 164) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JONATAS DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/04/2024 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 164
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26/04/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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11/04/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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01/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2024 15:54
Julgado procedente em parte o pedido
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04/12/2023 11:24
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 16:05
Determinada a intimação
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24/10/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/07/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2023 16:54
Despacho
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27/07/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2023 21:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/05/2023 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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28/04/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/04/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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20/04/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2023 09:26
Determinada a intimação
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30/03/2023 17:42
Juntada de Petição
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30/03/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/03/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/02/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2023 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/01/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 17:36
Determinada a citação
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13/01/2023 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2022 12:53
Determinada a intimação
-
16/12/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2022 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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