TRF2 - 5000561-86.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05
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25/06/2024 15:14
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2024 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/06/2024 15:05:12)
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06/06/2024 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/06/2024 15:05:12)
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06/06/2024 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/06/2024 15:05:12)
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06/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
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04/06/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2024 23:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b>
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02/05/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 16 de MAIO e 12h59min do dia 22 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 14/05/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) No tocante aos processos com impedimentos de magistrados, comporá o quórum a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete JFC09); 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5000561-86.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: LUIZ JOSE DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NETO (OAB RJ180071) ADVOGADO(A): FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA (OAB RJ222899) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE II DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.
Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente -
30/04/2024 12:44
Juntada de Certidão
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30/04/2024 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2024
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30/04/2024 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
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30/04/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/04/2024 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55
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24/04/2024 19:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/01/2024 13:13
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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08/01/2024 16:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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29/11/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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28/10/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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28/09/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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28/09/2023 15:50
Determinada a intimação
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27/02/2023 18:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/01/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/01/2023 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2022 16:28
Intimado em Secretaria
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16/12/2022 16:25
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2022 12:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/11/2022 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2022 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2022 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2022 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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19/10/2022 23:52
Juntada de Petição
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17/10/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/10/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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14/10/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/10/2022 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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