TRF2 - 5000663-26.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 16:10
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 16:09
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
-
13/09/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/09/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 14:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/09/2024 14:29
Recurso Especial não admitido
-
11/09/2024 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/09/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 12:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
07/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/08/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/08/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/08/2024 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2024 13:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2024 12:12
Juntada de Petição
-
27/07/2024 15:59
Lavrada Certidão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000663-26.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MAITE NASCIMENTO ROSANOVA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) ADVOGADO(A): GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO (OAB ES034274) ADVOGADO(A): LORENA MATIAS ARAÚJO (OAB ES034241) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ERINETE GONCALVES DO NASCIMENTO (Pais) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
08/07/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/06/2024 12:32
Juntada de Petição
-
03/06/2024 17:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
03/06/2024 17:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
03/06/2024 15:44
Juntada de Petição
-
29/05/2024 14:14
Intimado em Secretaria
-
29/05/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
27/05/2024 14:23
Intimado em Secretaria
-
27/05/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 14:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/05/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/05/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/05/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/05/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
16/05/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 17:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/05/2024 14:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
07/05/2024 13:41
Juntada de Petição
-
03/05/2024 16:56
Juntada de Petição
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5000663-26.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES AGRAVANTE: MAITE NASCIMENTO ROSANOVA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) ADVOGADO(A): GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO (OAB ES034274) ADVOGADO(A): LORENA MATIAS ARAÚJO (OAB ES034241) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ERINETE GONCALVES DO NASCIMENTO (Pais) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/04/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
24/04/2024 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/04/2024 18:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
03/04/2024 18:51
Retirado de pauta
-
03/04/2024 18:16
Juntada de Petição
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000663-26.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MAITE NASCIMENTO ROSANOVA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) ADVOGADO(A): GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO (OAB ES034274) ADVOGADO(A): LORENA MATIAS ARAÚJO (OAB ES034241) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ERINETE GONCALVES DO NASCIMENTO (Pais) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/03/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
26/03/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/03/2024 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31
-
25/03/2024 12:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/03/2024 15:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
05/03/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/01/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/01/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/01/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 15:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5131762-79.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
23/01/2024 15:51
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/01/2024 15:35
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
22/01/2024 17:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15, 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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