TRF2 - 5008622-82.2022.4.02.5120
1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2025 20:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127382-58.2024.4.02.9666/TRF (JULIANA ESPIRITO SANTO JARDIM)
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23/01/2025 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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11/12/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 10:34
Baixa Definitiva
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11/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-13 processada no TRF2 com o no. 51273825820244029666/TRF (LIVIA CAMILO ANDRADE)
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11/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-13 processada no TRF2 com o no. 51273825820244029666/TRF (JULIANA ESPIRITO SANTO JARDIM)
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10/12/2024 11:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*70-13
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07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 172, 173, 174 e 175
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 172, 173, 174 e 175
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21/11/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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21/11/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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19/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/11/2024 13:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*70-13
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19/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 10:43
Decisão interlocutória
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18/11/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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20/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2024 14:21
Decisão interlocutória
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18/10/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156
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17/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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12/10/2024 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
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16/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
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06/09/2024 14:09
Juntada de Petição
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06/09/2024 14:06
Juntada de Petição
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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07/08/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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07/08/2024 08:29
Determinada a intimação
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06/08/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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26/06/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/06/2024 09:25
Determinada a intimação
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25/06/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 13:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2024 08:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIG05
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25/06/2024 08:42
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
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21/05/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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21/05/2024 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 08:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
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29/04/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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29/04/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008622-82.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 197) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: JULIANA ESPIRITO SANTO JARDIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA CAMILO ANDRADE (OAB RJ088200) RECORRENTE: LUIS GABRIEL COSTA JARDIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRENTE: GUILHERME COSTA JARDIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ANA LUCIA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Pais) (INTERESSADO) INTERESSADO: JENIFER CRISTINA COSTA NASCIMENTO (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/04/2024 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197
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26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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16/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
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06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
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19/03/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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19/03/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 11:48
Determinada a intimação
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19/03/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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18/03/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/03/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 94
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
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23/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2024 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/02/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
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31/01/2024 10:51
Juntada de Petição
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24/01/2024 12:11
Juntada de Petição
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
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12/01/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/01/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/01/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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11/01/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2024 10:18
Julgado procedente em parte o pedido
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16/12/2023 09:15
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/11/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
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27/10/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 11:58
Determinada a intimação
-
26/10/2023 21:09
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 10:41
Juntada de Petição
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 18:49
Determinada a intimação
-
04/09/2023 14:19
Juntada de Petição
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28/08/2023 20:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 11:17
Juntada de Petição
-
23/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2023 13:10
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2023 12:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2023 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2023 13:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/06/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 11:52
Determinada a intimação
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21/06/2023 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de peças digitalizadas - 21/06/2023 17:12:33)
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21/06/2023 17:13
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
06/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/05/2023 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 21:56
Determinada a intimação
-
22/05/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
11/05/2023 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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10/05/2023 23:26
Despacho
-
10/05/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/05/2023 16:54
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
28/04/2023 15:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/04/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 15:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/04/2023 15:17
Não Concedida a tutela provisória
-
14/04/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 22:47
Determinada a intimação
-
03/03/2023 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/01/2023 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/01/2023 23:24
Determinada a intimação
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12/12/2022 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/11/2022 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/10/2022 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/10/2022 11:20
Determinada a intimação
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27/10/2022 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2022 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2022 18:13
Determinada a intimação
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20/09/2022 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2022 09:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2022 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
01/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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