TRF2 - 0033377-60.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
-
14/05/2025 12:34
Recebidos os autos do STF
-
13/02/2025 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0033377602018402510120250213150149
-
13/02/2025 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/02/2025 14:03
Despacho
-
13/02/2025 08:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 10:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
09/01/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
19/12/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/12/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
18/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
18/12/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 16:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0033377-60.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JUREMA DA SILVA RIZZON (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELADO: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/11/2024 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
12/11/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70
-
08/11/2024 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2024 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
04/11/2024 16:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/11/2024 11:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
30/10/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
08/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/10/2024 22:10
Juntada de Petição
-
03/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
03/09/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 18:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/09/2024 15:49
Recurso Especial não admitido
-
02/09/2024 15:49
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
02/09/2024 11:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/08/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
27/08/2024 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
26/08/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:45
Juntada de Petição
-
10/07/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
13/06/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/06/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/06/2024 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2024 18:54
Lavrada Certidão
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0033377-60.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 161) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: JUREMA DA SILVA RIZZON (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELADO: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/05/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/05/2024 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
15/05/2024 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
15/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
15/05/2024 09:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
15/05/2024 09:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 2 e 16
-
14/05/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
02/05/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
02/05/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/04/2024 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2024 15:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/04/2024 00:15
Lavrada Certidão
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0033377-60.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: JUREMA DA SILVA RIZZON (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELADO: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/03/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 18:32
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/03/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
26/03/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/03/2024 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 52
-
25/03/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/03/2024 08:48
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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