TRF2 - 5000171-07.2022.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 19:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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16/03/2025 19:09
Recebidos os autos do STJ
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22/11/2024 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000171072022402510820241122174241
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22/11/2024 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2024 13:22
Despacho
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22/11/2024 09:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/11/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/11/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/11/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/10/2024 15:59
Recurso Especial não admitido
-
04/10/2024 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2024 14:49
Juntada de Certidão
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03/10/2024 08:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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10/07/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 12:07
Pedido não conhecido - por unanimidade
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23/06/2024 16:44
Lavrada Certidão
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05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>
-
05/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000171-07.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALEX COELHO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CABRAL LIMA (OAB RJ220576) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
04/06/2024 18:18
Juntada de Certidão
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04/06/2024 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
04/06/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/06/2024 17:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
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03/06/2024 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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31/05/2024 12:28
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB30
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29/05/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/05/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/04/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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30/04/2024 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2024 15:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/04/2024 00:15
Lavrada Certidão
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000171-07.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALEX COELHO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CABRAL LIMA (OAB RJ220576) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/03/2024 18:53
Juntada de Certidão
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26/03/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
26/03/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/03/2024 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
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25/03/2024 11:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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14/03/2024 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
16/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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