TRF2 - 5093066-08.2022.4.02.5101

1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

SHELLEY DUARTE MAIA

OAB: 147487/RJ

CPF *85.***.*91-75

THALES ARCOVERDE TREIGER

CPF *94.***.*22-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ: 01.678.363/0001-43

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 14:46

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 23/07/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:08

    Determinada a intimação

  • 19/07/2024 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:56

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/07/2024 02:03

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50930660820224025101/TRF2

  • 25/01/2024 12:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

  • 12/01/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/11/2023 20:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/10/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/10/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:02

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/08/2023 14:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176553320224020000/TRF2

  • 23/08/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 09/08/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/08/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/08/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/08/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 10:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2023 16:35:13)

  • 19/07/2023 13:13

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178874520224020000/TRF2

  • 12/07/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/07/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/07/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/07/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/07/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/06/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 08:44

    Despacho

  • 30/06/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 16:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176553320224020000/TRF2

  • 29/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 19/06/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/06/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

  • 31/05/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/05/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2023 07:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 16:42

    Despacho

  • 18/05/2023 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178874520224020000/TRF2

  • 18/05/2023 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178874520224020000/TRF2

  • 25/04/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/04/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2023 04:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/04/2023 04:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/04/2023 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2023 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/04/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 18:05

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 14:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178874520224020000/TRF2

  • 28/02/2023 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2023 04:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/01/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/12/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/12/2022 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 20/12/2022 17:48

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 16:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50178874520224020000/TRF2

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 18/12/2022 18:15

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176553320224020000/TRF2

  • 15/12/2022 12:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176553320224020000/TRF2

  • 08/12/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 13:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/12/2022 13:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/12/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/12/2022 11:42

    Concedida a tutela provisória

  • 07/12/2022 16:47

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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