TRF2 - 0008215-03.2017.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA/ES

CNPJ: 05.200.358/0001-81

VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 07.385.957/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 02:03

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 00082150320174025003/TRF2

  • 02/04/2024 16:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 23/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

  • 22/01/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 22/01/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 18/01/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/01/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/01/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/01/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/01/2024 20:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2023 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

  • 30/10/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 30/10/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 27/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 14:57

    Despacho

  • 28/08/2023 20:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 05/07/2023 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 29/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 28/03/2023 08:55

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 18:20

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 01/12/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 27/11/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 23/08/2022 11:29

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2022 18:05

    Determinada a intimação

  • 16/08/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 19/05/2022 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 20:41

    Determinada a intimação

  • 19/05/2022 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

  • 30/03/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 16/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

  • 07/03/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 07/03/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 06/03/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2022 20:45

    Determinada a intimação

  • 04/03/2022 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/01/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 20/01/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/01/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 01/12/2021 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/12/2021 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 01/12/2021 13:04

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/11/2021 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 23:07

    Determinada a intimação

  • 29/11/2021 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 24/11/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 19/11/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 21/10/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 21/10/2021 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 14/10/2021 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 14/10/2021 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 11/10/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 15:42

    Determinada a intimação

  • 02/09/2021 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/08/2021 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 20:35

    Determinada a intimação

  • 13/08/2021 15:46

    Juntada de Petição

  • 09/08/2021 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 10:46

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 20/07/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 18/07/2021 21:50

    Juntada de Petição

  • 10/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 01/07/2021 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 01/07/2021 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 30/06/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 13:28

    Determinada a intimação

  • 23/06/2021 10:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059873620204020000/TRF2

  • 11/06/2021 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2021 23:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 13:52

    Juntada de Petição

  • 25/04/2021 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/04/2021 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/04/2021 16:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059873620204020000/TRF2

  • 18/04/2021 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2021 19:31

    Determinada a intimação

  • 16/04/2021 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2021 10:21

    Juntada de Petição

  • 06/02/2021 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 30/01/2021 01:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 28/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 22/01/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/01/2021 17:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 20/01/2021 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/01/2021 17:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 19/01/2021 11:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 18/01/2021 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2021 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2021 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2021 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2021 11:47

    Determinada a intimação

  • 07/01/2021 18:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/10/2020 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 14/09/2020 21:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 21:20

    Determinada a intimação

  • 14/09/2020 10:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 19:18

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059873620204020000/TRF2

  • 02/06/2020 13:06

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059873620204020000/TRF2

  • 25/05/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 01:09

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 20/05/2020 12:21

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 20/05/2020 12:20

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 20/05/2020 12:19

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 20/05/2020 12:18

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 07/05/2020 18:22

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 15/04/2020 10:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 15/04/2020 10:20

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 15/04/2020 10:12

    Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 15/04/2020 10:10

    Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 15/04/2020 10:08

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 12/03/2020 09:42

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 12/03/2020 09:41

    Remessa, Carga Para Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 12/03/2020 09:37

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 12/03/2020 09:36

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 23/05/2019 19:06

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 01/03/2019 16:14

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 01/03/2019 14:55

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 12/02/2019 17:43

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 11/02/2019 18:06

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 11/02/2019 16:48

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 11/02/2019 16:40

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 08/09/2018 11:55

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 08/09/2018 11:51

    CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 08/09/2018 11:47

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 08/09/2018 11:32

    Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 31/08/2018 13:37

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 31/08/2018 13:36

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 30/08/2018 16:41

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 30/08/2018 16:38

    Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 30/08/2018 16:27

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 27/08/2018 12:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 27/08/2018 12:50

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 27/08/2018 12:49

    Remessa, Carga Para Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 27/08/2018 12:47

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 24/08/2018 18:56

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

  • 25/05/2018 16:51

    CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 15/05/2018 11:47

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 15/05/2018 11:40

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 13/03/2018 15:14

    Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 12/03/2018 19:31

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 27/02/2018 16:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 27/02/2018 16:53

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 22/01/2018 18:35

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 22/01/2018 12:37

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 04/12/2017 14:12

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 04/12/2017 14:10

    CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 10/11/2017 13:32

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXLDC-LUDMILA CAMPOS PAULA)

  • 07/11/2017 14:50

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 07/11/2017 14:48

    Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 07/11/2017 14:46

    Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 30/10/2017 19:43

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 30/10/2017 19:41

    Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 30/10/2017 19:37

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 23/10/2017 13:47

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 23/10/2017 13:46

    Remessa, Carga Para Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA por motivo de RESPOSTA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 23/10/2017 13:45

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 19/10/2017 19:37

    Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 19/10/2017 19:36

    Redistribuição Livre - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 18/10/2017 14:28

    Remessa Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 18/10/2017 14:27

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 19/05/2017 13:50

    CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

  • 30/03/2017 14:40

    Conclusão para Decisão - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

  • 27/03/2017 16:41

    Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

  • 27/03/2017 16:39

    ART 253 Distribuição por Dependência - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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