04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0086094-03.2015.4.02.5118/RJ EXECUTADO: GILDA DE OLIVEIRA THEODOROADVOGADO(A): ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA (OAB RJ143290) DESPACHO/DECISÃO Evento 234: Defiro à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para que junte ao feito a imagem integral do contracheque parcialmente apresentado no Evento 229, devendo, no mesmo prazo, juntar ao feito comprovantes da condição de hipossuficiência de recursos da executada (declaração de IRPF, carteira de trabalho, extratos bancários, etc).

Cumprido, dê-se vista ao MPF para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de cálculo do valor devido atualizado, bem como para manifestação acerca da possibilidade de parcelamento do débito requerida pela executada, observado que no Evento 229 a parte autora informou capacidade econômica do pagamento mensal de R$773,59. Cumprido, dê-se vista à executada para eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

Por fim, voltem-me conclusos para decisão. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw
29/06/2024 02:00

Transitado em Julgado
29/06/2024 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2024 14:35

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
27/05/2024 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2024 13:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB7TESP -> GAB31
23/05/2024 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
23/05/2024 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Data da sessão: 22/05/2024 14:00
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Data da sessão: 22/05/2024 14:00
06/05/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Remessa Necessária Cível Nº 0086094-03.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER PARTE RÉ: GILDA DE OLIVEIRA THEODORO (RÉU) ADVOGADO(A): ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA (OAB RJ143290) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
02/05/2024 20:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
02/05/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/05/2024 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2024 14:00 Sequencial: 77
30/04/2024 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
24/04/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
24/04/2024 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/04/2024 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
15/04/2024 14:21

Despacho
01/04/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
10/05/2022 15:03

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
02/05/2022 14:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
18/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/04/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/04/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 11:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/04/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
16/04/2021 11:30

Despacho
24/03/2021 18:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
24/03/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
24/03/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/03/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/03/2021 18:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
17/03/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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