TRF2 - 5033870-53.2021.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/12/2024 09:31
Juntada de Certidão
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07/10/2024 16:55
Juntada de Petição
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01/10/2024 06:17
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-63 processada no TRF2 com o no. 50092171320244029388/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/10/2024 06:17
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-63 processada no TRF2 com o no. 50092171320244029388/TRF (MAURO ALMEIDA LYRA)
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24/09/2024 13:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*19-63
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17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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16/09/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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30/08/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/08/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/08/2024 10:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*19-63
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30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/08/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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12/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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09/08/2024 16:25
Juntada de Petição
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02/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/07/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/06/2024 09:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04
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20/06/2024 09:37
Transitado em Julgado
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20/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/05/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/05/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/05/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 06:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033870-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MAURO ALMEIDA LYRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: PACIFIC RECURSOS HUMANOS LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 111
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09/11/2023 19:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/11/2023 15:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/10/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/10/2023 10:32
Juntada de Petição
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/09/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
02/09/2023 08:26
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)
-
02/09/2023 07:41
Juntada de Certidão
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30/08/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/08/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/08/2023 13:13
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/06/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/04/2023 14:34
Intimado em Secretaria
-
13/04/2023 20:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
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11/04/2023 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
03/04/2023 12:41
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
03/04/2023 12:36
Juntada de peças digitalizadas
-
31/03/2023 18:00
Juntada de Petição
-
09/12/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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21/11/2022 15:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/11/2022 10:26
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/11/2022 14:14
Conclusos para julgamento
-
17/11/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 13:26
Juntada de Petição
-
30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/09/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/09/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/07/2022 09:01
Intimado em Secretaria
-
15/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
15/06/2022 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
31/05/2022 18:58
Intimado em Secretaria
-
27/05/2022 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
13/05/2022 11:32
Juntada de peças digitalizadas
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12/05/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2022 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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11/05/2022 13:02
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
05/05/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
18/04/2022 08:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/04/2022 08:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/04/2022 13:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/01/2022 16:22
Conclusos para julgamento
-
21/01/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/12/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2021 19:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/12/2021 19:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/11/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 14:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2021 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2021 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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07/10/2021 09:36
Juntada de Petição
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01/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/09/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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21/09/2021 15:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2021 15:32
Não Concedida a tutela provisória
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20/09/2021 10:21
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2021 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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