TRF2 - 5001171-69.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:51
Baixa Definitiva
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27/08/2025 10:39
Recebidos os autos do STJ
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30/08/2024 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001171692024402000020240830124551
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29/08/2024 17:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/08/2024 17:30
Decisão interlocutória
-
28/08/2024 17:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/08/2024 13:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2024 12:58
Juntada de Petição
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27/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 19:21
Juntada de Petição
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08/08/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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25/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:31
Recurso Especial não admitido
-
23/07/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
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23/07/2024 12:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2024 15:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2024 14:55
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2024 17:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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01/07/2024 17:28
Juntada de Petição
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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03/06/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2024 11:31
Juntada de Petição
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29/05/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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27/05/2024 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2024 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5001171-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.
ADVOGADO(A): HENDRICK PINHEIRO DA SILVA (OAB SP387449) ADVOGADO(A): JULIA BRACEIRO DANELUZZI (OAB SP455452) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/05/2024 20:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
02/05/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/05/2024 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100
-
02/05/2024 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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05/04/2024 12:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/03/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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28/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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28/02/2024 13:23
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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07/02/2024 10:30
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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06/02/2024 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB07 para GAB19)
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06/02/2024 18:53
Alterado o assunto processual
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06/02/2024 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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01/02/2024 18:31
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
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01/02/2024 18:16
Juntada de Certidão
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01/02/2024 17:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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01/02/2024 16:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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