TRF2 - 5062807-93.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5062807932023402510120240924162616
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24/09/2024 15:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/09/2024 15:22
Recurso Especial Admitido
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23/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2024 13:51
Juntada de certidão
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20/09/2024 16:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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20/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/09/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/08/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/07/2024 17:59
Juntada de certidão
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19/07/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062807-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ADILSON CAMARA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (OAB RJ187945) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87
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18/06/2024 09:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/06/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2024 09:07
Juntada de Petição
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13/06/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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27/05/2024 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 19:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/05/2024 14:07
Juntada de certidão
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03/05/2024 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062807-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: ADILSON CAMARA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (OAB RJ187945) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/05/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135
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23/11/2023 10:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/11/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/11/2023 14:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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08/11/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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