TRF2 - 5045008-17.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:34
Baixa Definitiva
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29/08/2025 16:33
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168
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04/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
04/07/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168
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04/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5045008-17.2021.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MEDICINA DIAGNOSTICA GROUP S.AADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763)IMPETRANTE: LABORATORIO DEOMAR BITTENCOURT LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763)IMPETRANTE: DIAGNOSTICOS DO ESPIRITO SANTO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763)IMPETRANTE: CREMASCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763)IMPETRANTE: CENTRO MEDICO CAPIXABA LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763)IMPETRANTE: CENTRO MEDICO DE RADIODIAGNOSTICO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE (OAB ES005868)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB ES030763)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.
Condeno a Impetrante ao recolhimento das custas remanescentes.
Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao art. 25 da Lei nº 12.106/2009. Sem remessa necessária, ante a denegação da segurança (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009). Intimem-se.
Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.
De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. -
03/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 00:45
Concedida a Segurança
-
03/02/2025 14:10
Conclusos para julgamento
-
02/02/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
17/12/2024 17:46
Juntada de Petição
-
17/12/2024 17:46
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:46
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:46
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:46
Juntada de Petição
-
17/12/2024 17:46
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:40
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:40
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:40
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:40
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:40
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:40
Juntada de Petição
-
17/12/2024 17:40
Juntada de Petição
-
16/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/12/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 141, 140, 139, 138 e 137
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141
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05/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
04/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
-
12/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/11/2024 13:32
Determinada a intimação
-
12/11/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 114, 113, 112 e 111
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10/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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10/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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10/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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06/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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05/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:24
Determinada a intimação
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03/09/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 16:50
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50450081720214025001/TRF2
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09/11/2023 09:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047587020224020000/TRF2
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09/09/2023 20:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047587020224020000/TRF2
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25/07/2023 15:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
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25/07/2023 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 18:44:50)
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25/07/2023 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 18:44:50)
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25/07/2023 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 18:44:50)
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25/07/2023 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 18:44:50)
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25/07/2023 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 18:44:50)
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25/07/2023 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 18:44:50)
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19/07/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 80, 79, 78 e 83
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19/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/07/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/07/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 70, 69, 68 e 73
-
11/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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23/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 12:19
Concedida em parte a Segurança
-
10/03/2023 11:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047587020224020000/TRF2
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07/02/2023 16:26
Conclusos para julgamento
-
07/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/02/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 56, 55 e 54
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25/01/2023 18:09
Juntada de Petição
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
11/01/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/12/2022 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 17:17
Juntada de Petição
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/11/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:19
Determinada a intimação
-
20/09/2022 20:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
26/08/2022 11:37
Juntada de Petição
-
22/08/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36, 35, 34 e 33
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
25/07/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 12:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/07/2022 14:17
Conclusos para julgamento
-
05/05/2022 14:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047587020224020000/TRF2
-
19/04/2022 09:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 24, 23, 22, 21, 20 e 19 Número: 50047587020224020000/TRF2
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
21/03/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/03/2022 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 08:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/02/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2022 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/02/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 9, 8, 7, 6 e 5
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11
-
18/01/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/01/2022 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/01/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 15:35
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/01/2022 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/12/2021 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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