TRF2 - 5073188-68.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 09:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5073188682020402510120241126091929
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25/11/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/11/2024 13:41
Recurso Especial Admitido
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25/11/2024 13:41
Recurso Especial Admitido
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25/11/2024 08:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/11/2024 11:51
Juntada de certidão
-
21/11/2024 07:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/11/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/11/2024 08:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2024 08:21
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/10/2024 11:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 12:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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17/10/2024 12:00
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/10/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 01:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/09/2024 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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27/08/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/08/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 22:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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23/08/2024 22:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2024 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/08/2024 15:39:58)
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02/08/2024 17:58
Juntada de certidão
-
02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5073188-68.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO (AUTOR) PROCURADOR(A): HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129
-
30/07/2024 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/07/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/07/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2024 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 27
-
02/07/2024 14:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
02/07/2024 13:51
Juntada de Petição
-
02/07/2024 13:51
Juntada de Petição
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/06/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
29/05/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:31
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
27/05/2024 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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27/05/2024 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 19:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/05/2024 13:46
Juntada de certidão
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03/05/2024 14:16
Juntada de certidão
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03/05/2024 10:49
Juntada de Petição
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02/05/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 188
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25/04/2024 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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15/04/2024 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2022 13:40
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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07/01/2022 07:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/12/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/12/2021 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/12/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/12/2021 11:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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14/12/2021 07:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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