05/09/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
05/09/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
20/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:18

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
20/08/2025 12:38

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
20/08/2025 12:38

Despacho
19/08/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 19:09

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007011-50.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SABENCA LIMA (OAB RJ219303)ADVOGADO(A): BRUNO DE PAULA SOARES (OAB RJ219360)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI DE ARAUJO (OAB RJ218168)ADVOGADO(A): CAMILA RENATA SOUZA DA SILVA (OAB RJ222903) DESPACHO/DECISÃO I - evento 182, PET1-Requer a parte exequente a intimação do INSS para realizar a inclusão do período de CCAM METALURGICA LTDA – 01/06/2000 a 31/12/2002 no CNIS, com o consequente recálculo e expedição de nova carta de concessão com valor atualizado da RMI por conta dos benefícios futuros, e o pagamento das diferenças devidas na via judicial.

INDEFIRO o requerido, haja vista que o requerimento foge dos limites objetivos da coisa julgada, sendo questão não trazida para discussão na fase de conhecimento, ressalvada a possibilidade de a parte ajuizar ação autônoma para pleitear o que entende ser cabível. Intime-se a parte exequente.

II - Diante da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, juntada no evento 179, OFICIO/C1, prossiga-se o feito, e dê-se vista à parte Autora para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, observando-se o disposto no art. 534 do CPC, abaixo transcrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

III - Decorrido o prazo do item II sem que a parte exequente apresente a planilha de cálculos, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.

IV - Havendo apresentação de cálculos, intime-se o INSS para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Em caso de apresentação de planilha de cálculos, deverá o réu posicionar os valores na mesma competência apresentada na planilha juntada aos autos pela parte autora.
22/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
21/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:16

Despacho
15/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
03/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:34

Juntada de Petição
11/03/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/03/2025 10:20

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/01/2025 13:39

Determinada a intimação
20/01/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 21:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/11/2024 19:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50070115020194025104/TRF2
03/04/2024 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
03/04/2024 18:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/01/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
01/12/2023 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2023 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 21:14

Julgado improcedente o pedido
21/11/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 13:27

Conclusos para julgamento
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
21/09/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
21/08/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:08

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 133
20/08/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:41

Juntada de Petição
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/06/2023 13:23

Juntada de Petição
02/06/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
31/05/2023 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
18/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA Data: 29/06/2023 às 13:50. Local: Consultório - Dr. Ulysses - Rua São Sebastião, nº 105, sala 1002 - Edifício Garagem - Centro - Barra Mansa – RJ <br/
18/05/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:24

Determinada a intimação
16/05/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2023 11:04

Conclusos para julgamento
29/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/03/2023 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 10:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/02/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 10:03

Determinada a intimação
11/11/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/10/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/10/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/10/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/10/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/10/2022 17:23

Juntada de Petição
28/09/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:54

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 53
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/09/2022 12:38

Juntada de Petição
16/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 13:47

Determinada a intimação
10/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/08/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 23:57

Juntada de Petição
15/08/2022 23:42

Juntada de Petição
15/08/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 18:26

Juntada de Petição
09/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/07/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:55

Juntada de Petição
01/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/06/2022 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/06/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/04/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/03/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/03/2022 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 16:05

Determinada a intimação
04/03/2022 09:30

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 17:47

Juntada de Petição
03/03/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/03/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 19:20

Juntada de Petição
19/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/12/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/12/2021 14:20

Determinada a intimação
14/12/2021 12:11

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 15:36

Juntada de Petição
06/12/2021 09:04

Juntada de Petição
25/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/10/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/10/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA Data: 06/12/2021 às 08:30. Local: Consultório Dr. Bruno Levenhagen - Rua 40, nº 14, Sala 1302, Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ Perito: B
19/10/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2021 14:04

Conclusos para julgamento
20/08/2021 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVREJE02S)
19/08/2021 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2021 23:16

Conclusos para julgamento
25/05/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/04/2021 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/04/2021 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 17:00

Determinada a intimação
22/01/2021 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 23:06

Juntada de Petição
13/11/2020 15:31

Juntada de Petição
06/11/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
25/10/2020 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 12:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
28/09/2020 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/09/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2020 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2020 10:25

Autos com Juiz para Sentença
10/08/2020 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente
30/07/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2020 14:22

Juntada de Petição
19/06/2020 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/06/2020 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
11/02/2020 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/01/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/01/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2019 17:55

Juntada de Petição
04/12/2019 15:02

Juntada de Petição
04/12/2019 15:02

Juntada de Petição
23/11/2019 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/10/2019 17:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2019 17:10

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/10/2019 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00