04/09/2025 13:58

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009231-31.2022.4.02.5002/ES AUTOR: JOCI DIAS DE MOURAADVOGADO(A): YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA (OAB RS120348)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 56, QUESITOS1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
02/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:16

Determinada a intimação
02/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
28/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 19:19

Expedição de ofício
18/02/2025 19:19

Expedição de ofício
18/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:48

Determinada a intimação
18/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:31

Decisão interlocutória
23/08/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50092313120224025002/TRF2
10/05/2024 10:26

Juntada de Petição
21/03/2024 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/01/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 13:17

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2023 18:15

Conclusos para julgamento
28/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:14

Determinada a citação
12/01/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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