TRF2 - 5055486-12.2020.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

GAVEA GESTAO EM PLANOS DE SAUDE SA

CNPJ: 12.643.794/0001-90

ANDRE ADRIEN THEODORE BUCSAN

CPF *21.***.*84-72

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

THIAGO RIBEIRO DE OLVEIRA

CPF *08.***.*02-22

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

DALTON SILVA ROMEIRO

CPF *44.***.*41-15

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB: 136828/RJ

CPF *94.***.*00-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 18:08

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 17:40

    Transitado em Julgado

  • 06/12/2024 12:26

    Juntado(a)

  • 06/12/2024 11:51

    Juntada de Petição

  • 30/11/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 25/10/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 25/10/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 23/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2024 13:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2024 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 22/10/2024 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 19/10/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/10/2024 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/10/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 10/10/2024 21:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 26/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 09/09/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/09/2024 19:26

    Expedição de ofício

  • 06/09/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 06/09/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 04/09/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 18:12

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2024 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 18:21

    Juntado(a)

  • 20/08/2024 14:33

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 19/08/2024 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 12/08/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 22/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/05/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 03/05/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055486-12.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: GAVEA GESTAO EM PLANOS DE SAUDE SA EXECUTADO: ANDRE ADRIEN THEODORE BUCSAN EDITAL Nº 510013059654 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50554861220204025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de GAVEA GESTAO EM PLANOS DE SAUDE SA, CNPJ: 12.***.***/0001-90 e ANDRE ADRIEN THEODORE BUCSAN, CPF: *21.***.*84-72, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$56.030,00 (cinquenta e seis mil e trinta reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411081843202019.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

    Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Executado(s): ANDRE ADRIEN THEODORE BUCSAN, CPF: *21.***.*84-72 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 25/04/2024.

    Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 229985195220    

  • 29/04/2024 15:19

    Intimação por Edital

  • 29/04/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

  • 26/04/2024 10:25

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 22/04/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 19:51

    Determinada a intimação

  • 19/04/2024 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 18:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/03/2024 18:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2024 18:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/11/2022 07:13

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50101241620224025101/RJ

  • 22/09/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 16/06/2022 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/06/2022 14:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 07/06/2022 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/06/2022 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 15:20

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 17:30

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 12:52

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 21/03/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 17:51

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 11:18

    Juntado(a)

  • 18/03/2022 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 04/03/2022 17:42

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 17:41

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 16:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 16/02/2022 18:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50101241620224025101

  • 28/01/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 21/01/2022 20:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/01/2022 16:24

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2022 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 14/01/2022 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 22/12/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/12/2021 16:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/12/2021 13:36

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2021 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 11:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2021 23:37

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/11/2021 14:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/11/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:19

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2021 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2021 17:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/11/2021 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/11/2021 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/11/2021 11:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/11/2021 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 11:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/11/2021 22:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 16/11/2021 20:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/11/2021 18:53

    Despacho

  • 11/11/2021 23:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 07/08/2021 10:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/08/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/08/2021 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/08/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 17:55

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2021 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 18:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2021 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2021 22:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/06/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 04:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 01/06/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/05/2021 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 21/05/2021 15:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/05/2021 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2021 19:35

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 18:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2021 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2021 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/05/2021 15:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/05/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/04/2021 07:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 04:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 17/03/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2021

  • 15/03/2021 14:39

    Intimação por Edital

  • 15/03/2021 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/03/2021

  • 15/03/2021 12:48

    Expedição de Edital - citação

  • 08/03/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 10:47

    Juntado(a)

  • 05/02/2021 14:25

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2021 21:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 21:03

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/02/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/02/2021 16:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 02/02/2021 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/01/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 28/01/2021 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 22:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2020 08:30

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 01/12/2020 16:46

    Despacho

  • 01/12/2020 14:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2020 11:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/08/2020 14:26

    Determinada a citação

  • 31/08/2020 12:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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