TRF2 - 5001424-57.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 11:28
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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13/11/2024 22:51
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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16/08/2024 13:11
Juntada de Petição
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19/07/2024 07:30
Baixa Definitiva
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19/07/2024 07:30
Transitado em Julgado
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18/07/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 51
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 51
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04/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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27/05/2024 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 19:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
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03/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001424-57.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ISABELLE CINCINATUS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENNIS CINCINATUS (OAB RJ114111) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/05/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 206
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25/04/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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10/04/2024 17:08
Juntada de Petição
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10/04/2024 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 07:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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12/03/2024 07:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/03/2024 07:01:51)
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2024 20:18
Juntada de Petição
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06/03/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/03/2024 10:24
Juntada de Certidão
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05/03/2024 10:17
Juntada de Petição
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27/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/02/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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08/02/2024 21:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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08/02/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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08/02/2024 16:00
Expedição de Mandado - Prioridade - 08/02/2024 - TRF2SECOMD
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08/02/2024 15:42
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50070118320244025101/RJ
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08/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/02/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2024 15:41:23)
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08/02/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2024 15:41:23)
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08/02/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2024 15:41:23)
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08/02/2024 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2024 14:32:57)
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08/02/2024 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2024 14:32:57)
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08/02/2024 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/02/2024 14:32:56)
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08/02/2024 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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08/02/2024 14:21
Concedida a tutela provisória
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06/02/2024 18:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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