06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-91 processada no TRF2 com o no. 50304748320254029445/TRF (MICHEL CESANA PIMENTEL)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-91 processada no TRF2 com o no. 50149380920254029388/TRF (MICHEL CESANA PIMENTEL)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-91 processada no TRF2 com o no. 50149380920254029388/TRF (IVONETE BATISTA DE ALMEIDA)
01/09/2025 14:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-91
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 19:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-91
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 09:30

Juntada de Petição
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002040-29.2022.4.02.5003/ES EXEQUENTE: IVONETE BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963)ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto a impugnação apresentada pelo autor no evento 57, IMPUGNACAO1, visto que, quando da elaboração da planilha, ainda não haviam sido fixados os percentuais a serem aplicados a título de honorários sucumbenciais, o que, por conseguinte, impossibilitava a inclusão da verba honorária nos cálculos feitos pelo INSS.

Ademais, conforme o art. 85, §4º do CPC, a definição do percentual somente ocorrerá após a devida liquidação da sentença, ante a necessidade de se observarem as faixas previstas no §3º do artigo citado.

Assim, homologo os cálculos apresentados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ante a rejeição da impugnação do autor.

Observando-se os critérios estabelecidos no art. 85, §§ 2°, 3°, 5º, 8º e 8º-A do CPC e a determinação contida na sentença, fixo, em desfavor do executado, os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação até 200 salários-mínimos e 8% (oito por cento) sobre o valor remanescente.

Observando-se, ainda, a majoração de 1% determinada pelo Tribunal.

Cadastrem-se os requisitórios em favor dos beneficiários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do requisitório ao TRF – 2ª Região.
13/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:55

Determinada a intimação
12/06/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 08:43

Juntada de Petição
30/04/2025 09:48

Juntada de Petição
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:57

Determinada a intimação
25/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/01/2025 09:32

Juntada de Petição
28/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
03/09/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50020402920224025003/TRF2
17/04/2024 13:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/02/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/01/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 18:18

Conclusos para julgamento
19/10/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:42

Juntada de Petição
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
01/03/2023 14:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/02/2023 11:34

Conclusos para julgamento
08/12/2022 14:31

Juntada de Petição
17/10/2022 08:46

Juntada de Petição
26/08/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/07/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2022 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 15:31

Determinada a citação
08/07/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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