TRF2 - 5019494-59.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2024 19:24
Baixa Definitiva
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07/07/2024 19:24
Transitado em Julgado
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07/07/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35, 37, 34 e 36
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05/07/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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11/06/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 13:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/06/2024 19:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5019494-59.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR AGRAVADO: DIEGO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: MICHELE PERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: VERA LUCIA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: MARIA LUCIA DA SILVA BASTOS ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: SABRINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 22
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02/05/2024 08:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/02/2024 15:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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23/02/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/02/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 10, 7 e 9
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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15/01/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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19/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2023 16:55
Juntada de Certidão
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18/12/2023 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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18/12/2023 15:08
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2023 23:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 245 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
07/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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