TRF2 - 5013372-30.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 13:32
Baixa Definitiva
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01/03/2025 21:02
Recebidos os autos do STJ
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07/08/2024 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013372302023402000020240807143600
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07/08/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/08/2024 18:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 56
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06/08/2024 12:07
Juntada de Petição
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05/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2024 18:27
Juntada de Petição
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22/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/07/2024 16:22
Recurso Especial não admitido
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18/07/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/07/2024 15:05
Juntada de Certidão
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18/07/2024 09:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/07/2024 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2024 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2024 20:00
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2024 09:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/05/2024 09:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 15:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/05/2024 15:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2024 13:22
Juntada de Petição
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30/04/2024 04:28
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013372-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MARCELO TAVARONE ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB RJ121367) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 19
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25/04/2024 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/02/2024 12:44
Juntada de Petição
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21/12/2023 12:06
Juntada de Petição
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21/12/2023 12:06
Juntada de Petição
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03/10/2023 16:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2023 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2023 17:35
Juntada de Petição
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06/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/09/2023 13:45
Lavrada Certidão
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06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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06/09/2023 13:11
Não Concedida a Medida Liminar
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25/08/2023 13:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 89 do processo originário.Número: 50133706020234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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