TRF2 - 5050123-39.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 20:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/09/2025 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/08/2025 12:30
Juntada de Certidão
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>
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20/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 00:00 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050123-39.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Henrique Coutinho de Souza (OAB SP257391) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/08/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
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19/08/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/08/2025 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 48
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18/08/2025 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/07/2025 10:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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21/07/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/07/2025 04:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/07/2025 04:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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27/06/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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26/06/2025 15:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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04/06/2025 14:03
Lavrada Certidão
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44
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02/06/2025 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/07/2024 16:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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05/07/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/06/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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27/05/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2024 09:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/05/2024 09:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 15:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/05/2024 15:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/04/2024 04:28
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050123-39.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Henrique Coutinho de Souza (OAB SP257391) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 26
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25/04/2024 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/01/2024 13:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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09/01/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/12/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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19/12/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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