TRF2 - 5015053-67.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
10/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015053-67.2023.4.02.5001/ES APELADO: NOVAPOL PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933)ADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525)ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) ATO ORDINATÓRIO Os presentes autos encontram-se disponibilizados à NOVAPOL PLASTICOS LTDA para oferecimento de contrarrazões aos embargos de declaração (evento 102), conforme dispõe o artigo 1.023, §2º, do CPC. -
30/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 16:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
23/06/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5015053-67.2023.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50150536720234025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: NOVAPOL PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933)ADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525)ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 87 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido -
13/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
13/06/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
13/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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13/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/06/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
12/06/2025 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Julgado improcedente o pedido - 11/06/2025 12:54:13)
-
21/05/2025 19:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a </b> <b>06/06/2025 12:59</b>
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21/05/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025<br>
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento I da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015053-67.2023.4.02.5001/ES (Aditamento: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: NOVAPOL PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) ADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/05/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 34
-
16/05/2025 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/05/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
09/05/2025 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
01/04/2025 00:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
05/12/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/12/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 17:30
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/12/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 17:30
Recurso Especial Admitido
-
04/12/2024 09:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/12/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 15:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
02/12/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/12/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/11/2024 07:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/11/2024 07:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/11/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
28/10/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
27/09/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/09/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/09/2024 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 19:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/09/2024 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015053-67.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: NOVAPOL PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) ADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 22
-
29/08/2024 10:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/07/2024 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
08/07/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/06/2024 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2024 04:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/06/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/06/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/06/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/05/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/05/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2024 09:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/05/2024 09:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 15:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
22/05/2024 15:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/04/2024 04:28
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015053-67.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: NOVAPOL PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 29
-
25/04/2024 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 12:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
17/04/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 18:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/04/2024 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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