TRF2 - 5030358-91.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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16/05/2025 10:03
Recebidos os autos do STJ
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06/02/2025 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030358912023402500120250206125028
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05/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2025 19:02
Despacho
-
05/02/2025 14:40
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/01/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/11/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/11/2024 17:25
Recurso Especial não admitido
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13/11/2024 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/11/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 20:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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08/11/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 17:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/10/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/09/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/08/2024 16:41
Juntado(a)
-
21/08/2024 03:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030358-91.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ (OAB ES015464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
25/07/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2024 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 77
-
23/07/2024 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/07/2024 16:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
02/07/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/07/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
01/07/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 18:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/07/2024 18:08
Juntada de Certidão
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01/07/2024 17:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/06/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/06/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
12/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/06/2024 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 01:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/05/2024 13:04
Juntado(a)
-
03/05/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030358-91.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ (OAB ES015464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/05/2024 19:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79
-
22/04/2024 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/12/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
24/11/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/11/2023 19:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
14/11/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/10/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 11:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/10/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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