TRF2 - 5010566-70.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010566702022402510420241128155246
-
28/11/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/11/2024 08:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/11/2024 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 80
-
27/11/2024 08:13
Juntada de Petição
-
26/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/11/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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31/10/2024 11:11
Juntada de Petição
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30/10/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/10/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/10/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 18:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/10/2024 18:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/10/2024 18:37
Recurso Especial Admitido
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28/10/2024 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/10/2024 15:53
Juntada de certidão
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28/10/2024 11:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/10/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2024 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2024 09:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2024 04:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/09/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 19:27
Juntada de Petição
-
04/09/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/08/2024 19:35
Juntada de Petição
-
16/08/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/08/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/08/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/08/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/08/2024 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/07/2024 13:15
Juntada de certidão
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
-
24/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010566-70.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB SP199059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
-
19/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
-
16/07/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/06/2024 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/06/2024 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/06/2024 10:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/06/2024 09:47
Juntada de Petição
-
07/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/06/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/06/2024 13:44
Juntada de Petição
-
04/06/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/06/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/05/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/05/2024 15:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/04/2024 04:28
Juntada de certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010566-70.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB SP199059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 44
-
24/04/2024 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 13:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
07/02/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/02/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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