TRF2 - 5000779-86.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 12:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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08/07/2024 12:15
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
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15/05/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2024 14:51
Juntada de Petição
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12/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 18:07
Extinto o processo por desistência
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08/05/2024 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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06/05/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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06/05/2024 14:19
Juntado(a)
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06/05/2024 14:18
Retirado de pauta
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03/05/2024 19:42
Juntada de Petição
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30/04/2024 04:31
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000779-86.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: COLEGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: ESCOLA CANADENSE EDUCACAO GLOBAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: J.
M.
A.
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: PB CURSO DE ICARAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 57
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24/04/2024 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/10/2023 16:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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05/10/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/10/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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04/10/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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