28/05/2025 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035961822022402500120250528141749
28/05/2025 09:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/04/2025 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
31/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/03/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
24/03/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025 Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59
19/02/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5035961-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS APELADO: CB VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/02/2025 13:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
14/02/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59 Sequencial: 5
13/01/2025 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/01/2025 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/01/2025 00:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/01/2025 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
10/01/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/11/2024 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/10/2024 15:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
30/10/2024 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/10/2024 14:53

Recurso Especial Admitido
29/10/2024 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/10/2024 16:33

Juntada de certidão
28/10/2024 19:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/10/2024 21:32

Juntada de Petição
13/10/2024 18:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
17/09/2024 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/08/2024 12:31

Juntada de Petição
28/08/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/08/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/08/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
09/08/2024 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/07/2024 13:02

Juntado(a)
12/07/2024 11:14

Juntada de certidão
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
12/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5035961-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: CB VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
11/07/2024 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
11/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 146
04/07/2024 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
28/06/2024 11:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
27/06/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/06/2024 13:50

Juntada de certidão
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2024 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2024 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/05/2024 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 20:56

Sentença desconstituída - por unanimidade
21/05/2024 13:04

Juntado(a)
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 12:43

Juntada de Petição
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/05/2024 14:25

Juntado(a)
10/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 11:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/05/2024 19:22

Juntada de certidão
09/05/2024 19:20

Retirado de pauta
09/05/2024 19:18

Juntada de certidão
09/05/2024 14:19

Juntada de Petição
03/05/2024 15:42

Juntada de certidão
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024 Período da sessão: 21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59
03/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5035961-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: CB VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
02/05/2024 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
02/05/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/05/2024 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59 Sequencial: 95
22/04/2024 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
26/02/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/02/2024 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/02/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
12/01/2024 15:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
12/01/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/01/2024 12:44

Juntada de certidão
10/01/2024 11:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
09/01/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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