TRF2 - 5077341-42.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:07
Juntada de Certidão
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12/09/2025 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
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12/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 30/09/2025, com início à 0h e término em 07/10/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Remessa Necessária Cível Nº 5077341-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PARTE AUTORA: ANGELO VILELA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILLA MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ231350) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/09/2025 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
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11/09/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/09/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 123
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11/09/2025 16:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/01/2025 08:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/01/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/01/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/01/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/01/2025 15:02
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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15/01/2025 18:42
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB20 para GAB13)
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15/01/2025 18:23
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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15/01/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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15/01/2025 17:46
Despacho
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14/01/2025 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB35JFC para GAB20)
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14/01/2025 16:21
Alterado o assunto processual
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14/01/2025 12:14
Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODRA
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11/01/2025 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB35JFC -> SUB10TESP
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11/01/2025 14:00
Declarada incompetência
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10/12/2024 12:20
Conclusos para decisão com Informações - SUB10TESP -> GAB35JFC
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10/12/2024 12:19
Juntada de peças digitalizadas
-
09/07/2024 18:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006246-89.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23
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09/07/2024 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5006246-89.2024.4.02.0000 (TRF2)
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09/07/2024 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - 18/06/2024 11:41:22)
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18/06/2024 11:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/05/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2024 13:07
Retirado de pauta
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13/05/2024 12:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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13/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB35JFC -> SUB10TESP
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10/05/2024 21:15
Decisão interlocutória
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10/05/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB35JFC
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 21/05/2024 12:59</b>
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02/05/2024 00:00
Intimação
10a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de MAIO e 12h59min do dia 17 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/05/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (gabinete 04), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 35: titular, a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023); 3.2) Gabinete 36: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023); 3.3) Gabinete 05: titular, a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023); 4) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) 4.3) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://bit.ly/3HHnPbd; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 9.2) Gabinete 35: [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete 36: [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3HHnPbd; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Remessa Necessária Cível Nº 5077341-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juíza Federal MARCIA MARIA NUNES DE BARROS PARTE AUTORA: ANGELO VILELA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILLA MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ231350) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/04/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB35JFC -> SUB10TESP
-
30/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2024
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30/04/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/04/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 21/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44
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08/04/2024 15:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB10TESP -> GAB35JFC
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08/04/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/04/2024 12:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB35JFC -> SUB10TESP
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/02/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2024 08:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB35JFC)
-
21/02/2024 08:08
Alterado o assunto processual
-
21/02/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 20:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> SUB5TESP
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20/02/2024 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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