TRF2 - 5003614-59.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:50
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
13/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003614-59.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDO JOSE ARRIGONIADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a UFES, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, com a apresentação dos cálculos dos respectivos valores devidos.
Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pelo réu (como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES).
Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Vindo tais cálculos, vistas ao Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.
Ratifico a multa processual fixada anteriormente, no evento 48, de 10% (dez por cento), a qual deverá ser acrescida aos cálculos a serem apresentados pela parte Autora.
Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão sobre o incidente. -
16/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 10:14
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/04/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/04/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 13:24
Decisão interlocutória
-
20/03/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/02/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 08:44
Determinada a intimação
-
21/02/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:55
Determinada a intimação
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17/06/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 13:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2024 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
-
17/06/2024 13:13
Transitado em Julgado
-
14/06/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/05/2024 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 06:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2024 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003614-59.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 330) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FERNANDO JOSE ARRIGONI (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 330
-
06/10/2023 16:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/10/2023 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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05/10/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/09/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
15/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/08/2023 19:05
Julgado procedente o pedido
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24/04/2023 14:22
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
24/02/2023 08:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/02/2023 08:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2023 08:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2023 08:09
Não Concedida a tutela provisória
-
13/02/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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