TRF2 - 5001784-06.2020.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANS RACOES LTDA

CNPJ: 02.983.739/0001-96

ALBERTO MIGUEL ALVES DE AMARAL

CPF *65.***.*76-87

FRANCISCO CARLOS ALVES DE AMARAL

CPF *08.***.*57-18

MARIA LUIZA DE SOUSA MAGALHAES ALVES DE AMARAL

CPF *17.***.*88-87

ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES

CPF *80.***.*90-91

Advogados

MAGNO MARTINS MENDES

OAB: 091492/RJ

CPF *40.***.*82-68

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 167177/RJ

CPF *95.***.*66-00

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 10:56

    Juntado(a)

  • 15/08/2025 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 193

  • 06/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193

  • 05/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193

  • 04/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:37

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 21/07/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 17:19

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 16:44

    Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2025 16:28

    Juntado(a)

  • 08/07/2025 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174

  • 17/06/2025 23:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174

  • 13/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174

  • 12/06/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174

  • 12/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 04/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 27/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

  • 26/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

  • 20/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 14:29

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 17:03

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50017840620204025117/TRF2

  • 07/03/2024 13:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

  • 07/03/2024 12:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148, 147, 149 e 150

  • 22/02/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150 e 151

  • 02/02/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 12:49

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/11/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140

  • 13/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 16:08

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/08/2023 15:43

    Alterado o assunto processual

  • 17/07/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 04/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

  • 30/06/2023 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128

  • 07/06/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 17:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 23/01/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111, 110, 112 e 113

  • 21/12/2022 16:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114

  • 21/11/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 09:13

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 21:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 16/06/2022 01:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/05/2022 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2022 12:41

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 10:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 29/04/2022 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 28/04/2022 22:41

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 19/04/2022 12:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 09/04/2022 12:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 09/04/2022 12:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 06/04/2022 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2022 20:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2022 20:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 04/04/2022 20:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2022 17:18

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 04/04/2022 17:18

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 04/04/2022 17:18

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 04/04/2022 17:18

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 01/04/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntado(a) - 01/04/2022 13:34:41)

  • 01/04/2022 14:20

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 13:29

    Juntado(a)

  • 08/03/2022 12:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 08/03/2022 09:57

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65

  • 08/03/2022 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 26/01/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/01/2022 10:52

    Expedição de ofício

  • 06/11/2021 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 06/11/2021 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 06/11/2021 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 04/11/2021 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 27/10/2021 21:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 27/10/2021 21:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 27/10/2021 21:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 27/10/2021 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/10/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/10/2021 19:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/10/2021 19:55

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/10/2021 19:55

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/10/2021 19:55

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 21/10/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 14:38

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2021 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/09/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 13:20

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2021 21:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2021 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 18:01

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2021 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/06/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/02/2021 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 12:03

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2021 15:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2021 15:11

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 12/02/2021 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/02/2021 20:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 23/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 13/01/2021 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 12:58

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 13/01/2021 12:58

    Juntado(a)

  • 07/01/2021 13:05

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2020 20:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 03/11/2020 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 12:30

    Juntado(a)

  • 20/10/2020 15:41

    Juntado(a)

  • 19/10/2020 13:18

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2020 13:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/10/2020 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2020 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2020 12:18

    Juntado(a)

  • 26/08/2020 17:43

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2020 09:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 09:37

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/07/2020 20:17

    Juntada de Petição

  • 27/07/2020 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 01/07/2020 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 12:35

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 01/07/2020 03:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/05/2020 21:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 10/05/2020 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 29/04/2020 19:51

    Intimação por Edital

  • 29/04/2020 17:53

    Expedido Edital - citação

  • 24/04/2020 20:12

    Expedido Edital

  • 24/04/2020 20:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0027707-95.2015.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 13/04/2020 15:05

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 31/03/2020 20:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 19:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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