TRF2 - 5084084-68.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/07/2025 13:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/07/2024 12:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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24/07/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2024 08:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2024 08:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2024 08:29
Determinada a intimação
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22/07/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 10:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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06/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2024
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2024
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08/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084084-68.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MG SERVICOS DE TRAFEGO E SINALIZACAO LTDA EDITAL Nº 510013130048 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MG SERVICOS DE TRAFEGO E SINALIZACAO LTDA, CNPJ: 25.***.***/0001-80, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50840846820234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 184.927,15 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e quinze centavos), atualizada até (04/08/2023 18:41:33), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042101417407, 7042106906716, 7042109687691 e 7042001085976, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/05/2024.
Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
07/05/2024 16:31
Intimado em Secretaria
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07/05/2024 16:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2024
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06/05/2024 17:31
Expedição de Edital - citação
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29/04/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 12:57
Determinada a intimação
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19/04/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/03/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 10:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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12/12/2023 15:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/12/2023 14:13
Decisão interlocutória
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06/12/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/09/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/09/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 16:59
Determinada a intimação
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13/09/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 13:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2023 17:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/08/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2023 12:36
Determinada a citação
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06/08/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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