09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-21
30/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 14:20

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
13/07/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/07/2025 10:14

Juntada de Petição
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008605-12.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado no sentido de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com DIB em 26/07/2019: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 26/07/2019 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação principal em favor da parte autora, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Caso já tenha havido fixação de honorários de sucumbência, deverá o INSS atentar-se em seus cálculos, inclusive, para inclusão dessa condenação.

Caso tenha sido postergada a fixação de honorários de sucumbência para o momento posterior à apuração dos cálculos da condenação, após a apresentação dos cálculos do principal devido venham os autos conclusos para tal providência.

Uma vez conhecidos todos os cálculos, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:52

Despacho
15/05/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/03/2025 13:15

Juntada de Petição
17/03/2025 13:13

Juntada de Petição
12/03/2025 09:54

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50086051220224025002/TRF2
25/03/2024 17:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/02/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/12/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 17:51

Julgado improcedente o pedido
21/10/2023 15:48

Conclusos para julgamento
16/08/2023 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/08/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
27/07/2023 00:30

Juntada de Petição
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:20

Juntada de Petição
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/06/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/05/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
08/05/2023 19:31

Juntada de Petição
08/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 17:53

Determinada a intimação
05/05/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 14:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
27/04/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/04/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS FERREIRA <br/> Data: 27/04/2023 às 16:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perit
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2023 09:56

Juntada de Petição
09/01/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 14:24

Juntada de Petição
12/12/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/12/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2022 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:20

Determinada a citação
30/11/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 11:06

Juntada de Petição
28/11/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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