TRF2 - 5047912-69.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/08/2025 21:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026744-64.2025.4.02.9445/TRF (VICTOR DE CARVALHO ARAUJO)
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31/08/2025 21:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026743-79.2025.4.02.9445/TRF (VICTOR DE CARVALHO ARAUJO)
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31/08/2025 21:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026742-94.2025.4.02.9445/TRF (MARIA AUXILIADORA AFONSO FERREIRA LIMA)
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
-
14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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04/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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01/08/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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01/08/2025 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-86 processada no TRF2 com o no. 50267446420254029445/TRF (VICTOR DE CARVALHO ARAUJO)
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31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-86 processada no TRF2 com o no. 50267437920254029445/TRF (VICTOR DE CARVALHO ARAUJO)
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31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-86 processada no TRF2 com o no. 50267429420254029445/TRF (VICTOR DE CARVALHO ARAUJO)
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31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-86 processada no TRF2 com o no. 50267429420254029445/TRF (MARIA AUXILIADORA AFONSO FERREIRA LIMA)
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31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-86 processada no TRF2 com o no. 50138564020254029388/TRF (VICTOR DE CARVALHO ARAUJO)
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31/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-86 processada no TRF2 com o no. 50138564020254029388/TRF (MARIA AUXILIADORA AFONSO FERREIRA LIMA)
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29/07/2025 17:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-86
-
18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
10/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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08/07/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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01/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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01/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5047912-69.2019.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA AFONSO FERREIRA LIMAADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO ARAUJO (OAB RJ207518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 27/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
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30/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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30/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 13:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-86
-
30/06/2025 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 153 e 152
-
30/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
27/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 16:01
Determinada a intimação
-
27/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
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27/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/06/2025 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-86
-
27/06/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-72
-
03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
23/05/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
09/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/05/2025 14:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-72
-
08/05/2025 16:44
Juntada de Petição
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06/05/2025 21:28
Despacho
-
06/05/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
28/04/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
24/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
10/04/2025 10:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/04/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
07/04/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 11:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
-
07/04/2025 10:33
Juntada de Petição
-
28/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
28/03/2025 12:37
Determinada a intimação
-
28/03/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
28/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
28/01/2025 18:03
Determinada a intimação
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28/01/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/01/2025 16:48
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
-
23/01/2025 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
30/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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23/11/2024 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
23/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2024 12:11
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
23/10/2024 08:50
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
21/10/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 10:35
Determinada a intimação
-
01/10/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
26/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
13/09/2024 18:44
Intimado em Secretaria
-
13/09/2024 14:42
Juntada de Petição
-
13/09/2024 14:42
Juntada de Petição
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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30/08/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 22:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/08/2024 17:46
Conclusos para julgamento
-
23/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
31/07/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
01/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 12:38
Determinada a intimação
-
01/07/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2024 16:59
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50479126920194025101/TRF2
-
06/02/2024 14:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/11/2023 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2023 14:16
Determinada a intimação
-
09/11/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
05/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 16:42
Declarada decadência ou prescrição
-
20/09/2023 13:53
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 18:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/05/2023 23:31
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Petição
-
26/03/2021 12:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
24/08/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/08/2020 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
14/08/2020 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
13/08/2020 07:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
10/08/2020 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 20:36
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por RESP Repetitivo e REXT com repercussão geral
-
22/07/2020 12:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/07/2020 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/07/2020 04:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
03/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
23/06/2020 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2020 15:17
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/06/2020 18:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
22/06/2020 18:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/06/2020 15:41
Juntada de Petição
-
25/05/2020 11:52
Intimação em Secretaria
-
25/05/2020 11:51
Juntada - Peças Digitalizadas
-
22/05/2020 16:22
Juntada - Peças Digitalizadas
-
19/02/2020 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
11/02/2020 13:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/02/2020 14:49
Juntada - Peças Digitalizadas
-
06/02/2020 14:55
Despacho/Decisão - de Expediente
-
05/02/2020 18:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/01/2020 16:57
Juntada de Petição
-
31/01/2020 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/12/2019 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
19/12/2019 19:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
12/12/2019 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2019 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2019 18:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/12/2019 18:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/12/2019 18:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2019 11:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2019 15:40
Juntada - Peças Digitalizadas
-
11/12/2019 15:37
Juntada - Peças Digitalizadas
-
06/12/2019 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
26/11/2019 17:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/11/2019 14:43:02)
-
19/11/2019 12:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/11/2019 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
01/11/2019 16:38
Juntada de Petição
-
28/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
18/09/2019 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2019 13:26
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
18/09/2019 10:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/09/2019 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2019 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2019 18:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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05/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2019 11:10
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2019 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2019 17:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/07/2019 15:56
Despacho/Decisão - Determina Citação
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25/07/2019 11:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/07/2019 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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