TRF2 - 5006990-10.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 34
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22/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/07/2024 14:47
Juntada de Petição
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18/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/07/2024 16:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/07/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/07/2024 17:54
Juntada de Certidão
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16/07/2024 10:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2024 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2024 11:46
Juntada de Petição
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12/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 15, 13 e 14
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10/06/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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27/05/2024 11:29
Juntada de Petição
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24/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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23/05/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 17:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/05/2024 15:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/04/2024 04:31
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006990-10.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: 3RZ SERVICOS DIGITAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) APELANTE: TRANSFERO PRIME LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) APELANTE: JUST PAGAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) APELANTE: TRANSFERO BRASIL PAGAMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 113
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26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/04/2024 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/04/2024 21:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
28/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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