TRF2 - 5031365-60.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *58.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

TRANSVIAS SINALIZACAO LTDA

CNPJ: 20.758.560/0001-17

ALAILTON ALMEIDA MANGINI FILGUEIRAS

CPF *06.***.*20-63

RITA MANGINI FILGUEIRAS

CPF *56.***.*18-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 22:21

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/06/2025 17:37

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2025 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/03/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/05/2024 12:44

    Intimação por Edital

  • 09/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

  • 09/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024

  • 09/05/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031365-60.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: TRANSVIAS SINALIZACAO LTDA EDITAL Nº 500002970630 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSVIAS SINALIZACAO LTDA - 20.***.***/0001-17, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.037,65, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50313656020194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00754/2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 8.037,65 (sujeito à atualização).  Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 02/05/2024.    

  • 07/05/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024

  • 02/05/2024 14:34

    Expedição de Edital - citação

  • 01/04/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2024 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2024 12:25

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2024 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/01/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 17:14

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 14:27

    Juntado(a)

  • 29/08/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/05/2023 14:04

    Juntado(a)

  • 03/02/2023 17:23

    Juntado(a)

  • 05/10/2022 15:50

    Juntado(a)

  • 31/08/2022 13:21

    Despacho

  • 31/08/2022 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 17:26

    Juntado(a)

  • 13/01/2022 13:30

    Juntado(a)

  • 17/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 18:15

    Juntado(a)

  • 28/08/2021 18:05

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/05/2021 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 25/02/2021 19:25

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/11/2020 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/11/2020 17:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2020 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 21:33

    Despacho

  • 12/11/2020 18:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/11/2020 18:45

    Reativação da Movimentação Processual por Decisão Judicial

  • 12/11/2020 17:54

    Juntado(a)

  • 22/09/2020 14:10

    Juntado(a)

  • 17/09/2020 15:46

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/05/2020 10:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 12/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/04/2020 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 15:21

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/12/2019 12:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/12/2019 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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