TRF2 - 5050441-27.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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30/07/2024 12:58
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 13:10
Juntada de Petição
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06/06/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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05/06/2024 10:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/06/2024 19:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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08/05/2024 15:17
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5050441-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2024 16:48
Juntada de Petição
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05/05/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2024 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 112
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02/05/2024 12:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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02/05/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 08:58
Lavrada Certidão
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02/05/2024 04:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/11/2021 17:01
Juntada de Petição
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30/11/2021 11:41
Juntada de Petição
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08/07/2021 16:36
Juntada de Petição
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24/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2021 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2021 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2021 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2021 18:31
Juntada de Petição
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06/04/2021 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 20:13
Juntada de Certidão
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05/04/2021 18:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/04/2021 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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23/11/2020 16:49
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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19/11/2020 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2020 21:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/11/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
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18/11/2020 15:31
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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07/10/2020 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2020
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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