TRF2 - 5039096-64.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 15:28
Juntada de Petição
-
22/05/2025 15:28
Juntada de Petição
-
14/03/2025 15:47
Juntada de Petição
-
14/03/2025 15:47
Juntada de Petição
-
14/03/2025 15:47
Juntada de Petição
-
13/03/2025 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
22/02/2025 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
22/01/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111
-
09/01/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
09/01/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/01/2025 14:14
Juntada de Petição
-
08/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/01/2025 14:33
Decisão interlocutória
-
08/01/2025 00:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/01/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 15:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/01/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/11/2024 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
27/11/2024 07:56
Juntada de Petição
-
26/11/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/11/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/11/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:21
Juntada de Petição
-
26/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
29/10/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84 e 85
-
21/10/2024 20:05
Juntada de Petição
-
18/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
18/10/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/10/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/10/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039096-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HALLEY HENARES (OAB SP125645) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI PROCURADOR(A): THIAGO ZILIO POLEZE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 103
-
16/09/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/07/2024 16:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
05/07/2024 16:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/07/2024 16:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
21/06/2024 09:07
Juntada de Petição
-
19/06/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/06/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
-
09/06/2024 17:38
Juntada de Petição
-
07/06/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/06/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/06/2024 10:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/06/2024 19:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/05/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
17/05/2024 12:03
Juntada de Petição
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
16/05/2024 18:33
Juntada de Petição
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039096-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HALLEY HENARES (OAB SP125645) APELADO: DIRETOR - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DIRETOR - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB PR044127) APELADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - NITERÓI (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/05/2024 21:53
Juntada de Petição
-
07/05/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/05/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/05/2024 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 113
-
02/05/2024 12:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:56
Lavrada Certidão
-
29/04/2024 10:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/12/2022 10:35
Juntada de Petição
-
24/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/07/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/07/2021 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/07/2021 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/07/2021 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/06/2021 17:54
Juntada de Petição
-
29/06/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 15:31
Lavrada Certidão
-
29/06/2021 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/06/2021 13:29
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/11/2020 14:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
16/11/2020 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/11/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 11:35
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/10/2020 11:28
Distribuído por prevenção - Número: 50090056520204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5032282-40.2023.4.02.5001
Paulo Cesar Oliveira do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2024 13:13
Processo nº 5012133-84.2023.4.02.5110
Belfortran Clinica de Transito de Belfor...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luciano Gomes Filippo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/11/2024 11:54
Processo nº 5012133-84.2023.4.02.5110
Belfortran Clinica de Transito de Belfor...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luciano Gomes Filippo
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 14/11/2024 08:00
Processo nº 5014812-81.2023.4.02.5102
Daniel de Souza Rodrigues
Uniao
Advogado: Roberto de Carvalho Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2024 09:01
Processo nº 5092812-35.2022.4.02.5101
Uniao
Deusdeth Gomes do Nascimento
Advogado: Carolina Cardoso Francisco
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00