TRF2 - 5044965-37.2022.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

PEDRO MAFFIA DA SILVA

CPF *94.***.*82-47

Advogados

DAYANE PALMIERI CARDOSO

OAB: 152844/RJ

CPF *10.***.*48-01

VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA

OAB: 188121/RJ

CPF *42.***.*89-45

DEANA WEIKERSHEIMER

OAB: 018857/RJ

PAULO SZARVAS

OAB: 059311/RJ

CPF *99.***.*20-04

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 16:15

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 14:29

    Determinado o Arquivamento

  • 21/08/2024 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 06:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIT07

  • 20/08/2024 06:32

    Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

  • 20/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 19/08/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 18/07/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2024 16:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5044965-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PEDRO MAFFIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 09/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5044965-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PEDRO MAFFIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 28/06/2024 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 28/06/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/05/2024 15:02

    Retirado de pauta

  • 28/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 27/05/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5044965-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PEDRO MAFFIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA (OAB RJ188121) ADVOGADO(A): DEANA WEIKERSHEIMER (OAB RJ018857) ADVOGADO(A): PAULO SZARVAS (OAB RJ059311) ADVOGADO(A): DAYANE PALMIERI CARDOSO (OAB RJ152844) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 03/05/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/05/2024 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 03/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/05/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 17:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 21/11/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 23/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 22/09/2023 22:19

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 28/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2023 18:50

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/03/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 11:38

    Determinada a intimação

  • 23/03/2023 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/12/2022 14:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/12/2022 14:56

    Determinada a citação

  • 06/12/2022 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/10/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 18:28

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 13:34

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE10F para RJNITJE02S)

  • 29/06/2022 13:25

    Declarada incompetência

  • 28/06/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 14:49

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50164854920224025101/RJ - 11/03/2022 19:59:28

  • 14/06/2022 14:49

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50449636720224025101

  • 14/06/2022 14:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA EMILIA FRADE DE MELLO - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 14:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA BETANIA MONTE ALTO LAMBERT - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 14:48

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50449601520224025101

  • 14/06/2022 14:48

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50449584520224025101

  • 14/06/2022 14:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 14:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50449576020224025101

  • 14/06/2022 14:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DE ASSUMPÇÃO SILVA - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50449567520224025101

  • 14/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50449559020224025101

  • 14/06/2022 14:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASSIA HELENA PEREIRA LIMA - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 14:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA SAINT CLAIR ALEXANDER ANDRADE DAMASCENO - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 14:46

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50449532320224025101

  • 14/06/2022 14:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 42, 41, 40, 48, 47, 46, 45 e 44

  • 09/06/2022 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2022 13:42:24)

  • 09/06/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2022 13:42:25)

  • 09/06/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2022 13:42:25)

  • 09/06/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2022 13:42:25)

  • 09/06/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2022 13:42:25)

  • 09/06/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2022 13:42:25)

  • 09/06/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2022 13:42:25)

  • 09/06/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2022 13:42:26)

  • 09/06/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/06/2022 13:42:26)

  • 07/06/2022 18:10

    Determinada a intimação

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

  • 03/06/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJRIOJE10F)

  • 27/05/2022 16:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 27/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:27

    Declarada incompetência

  • 12/05/2022 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 08/04/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 08/04/2022 15:49

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:16

    Determinada a intimação

  • 05/04/2022 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 13 e 12

  • 04/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/04/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:45

    Determinada a intimação

  • 24/03/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 01:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 19:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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