TRF2 - 5045873-65.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045873652020402510120241015133059
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14/10/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/10/2024 17:56
Recurso Especial Admitido
-
11/10/2024 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/10/2024 16:14
Juntada de certidão
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10/10/2024 12:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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19/09/2024 07:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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18/09/2024 17:35
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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15/08/2024 20:28
Juntada de Petição
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15/08/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/08/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/08/2024 13:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/07/2024 13:15
Juntada de certidão
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
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24/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5045873-65.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA NOGUEIRA LEMOS (OAB SP458720) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
-
19/07/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/07/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 85
-
18/07/2024 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/07/2024 10:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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02/07/2024 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/06/2024 10:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2024 10:27
Juntada de Petição
-
12/06/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2024 13:04:07)
-
12/06/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Ato ordinatório praticado - 12/06/2024 13:04:06)
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12/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/06/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/06/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/06/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/06/2024 11:50
Juntada de Petição
-
05/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/06/2024 10:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/06/2024 19:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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08/05/2024 15:17
Juntada de certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5045873-65.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA NOGUEIRA LEMOS (OAB SP458720) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/05/2024 21:53
Juntada de Petição
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03/05/2024 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 129
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02/05/2024 12:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/04/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/04/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:04
Lavrada Certidão
-
29/04/2024 10:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2023 08:54
Juntada de Petição
-
03/08/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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07/07/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2021 12:53
Juntada de certidão
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06/07/2021 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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06/07/2021 18:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/06/2021 15:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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30/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 14:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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04/05/2021 14:11
Distribuído por prevenção - Número: 50106018420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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