06/09/2024 15:40

Baixa Definitiva
06/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
02/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:57

Decisão interlocutória
01/08/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
25/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/06/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 31/07/2024
13/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 31/07/2024
13/05/2024 00:00

Edital

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017196-59.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVIANE ANDREIA APOSTOLO DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510013162074 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, Juiz(a) Federal DO 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, a todos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação pelo Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50171965920194025101, ajuizada por VIVIANE ANDREIA APOSTOLO DE OLIVEIRA contra UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na qual foi determinada a expedição do presente edital para intimação das partes do despacho do evento 133 do processo, cujo teor segue transcrito: " Tendo em vista o decurso do prazo do despacho retro sem que houvesse manifestação do Réu, expeça-se edital de intimação, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para que as partes se manifestem quanto ao interesse na retirada da mídia acautelada, sob pena de descarte, conforme art. 16 da Resolução 714 do CJF.

A publicação deve se dar no DJe do TRF da 2ª Região; Com o decurso do prazo, sem resposta ou diante de sua negativa, certifique-se que não se trata de processo ou documento de guarda permanente na forma da manifestação da área técnica (art. 176, § 7º CNCR c/c art. 12 § 2º da Resolução n⁰ 714 CJF); Certifique-se ainda que o documento foi digitalizado com integralidade e autenticidade, conforme art. 16 § 2º da Resolução n⁰ 714 CJF; Cumprido, resta autorizada a destruição da mídia, conforme método e procedimento informado pelo setor técnico (Coordenação de Gestão Documental desta Seção Judiciária); Providenciada a destruição, certifique-se o fato, nos termos do art. 15 da Resolução n⁰ 714/2021 do CJF. Uma vez entregue a mídia ou, na hipótese de destruição da mesma, cumpridas todas as instruções, registre-se a baixa nos autos". Para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/), bem como no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais), ficando todos cientes de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134 - Bloco A - 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 08/05/2024.

Eu, Liduina Maria Castelo Branco, Cargo: Técnico Judiciário, o digitei.
09/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2024
09/05/2024 14:02

Expedição de Edital - intimação
06/05/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:54

Decisão interlocutória
06/05/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 13:37

Processo Reativado por decisão judicial
06/05/2024 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2022 17:41

Baixa Definitiva
26/07/2022 13:27

Decisão interlocutória
24/07/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
16/06/2022 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/05/2022 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/05/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 17:34

Determinada a intimação
10/05/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 17:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/04/2022 14:22

Baixa Definitiva
27/04/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/04/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 13:22

Determinada a intimação
01/04/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2020 17:30

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 10/09/2020 - 5055440-05.2020.4.02.9666/TRF (VIVIANE ANDREIA APOSTOLO DE OLIVEIRA)
10/07/2020 13:18

Baixa Definitiva
10/07/2020 09:01

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução
09/07/2020 19:53

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 50554400520204029666/TRF (VIVIANE ANDREIA APOSTOLO DE OLIVEIRA)
09/07/2020 11:28

Autos com Juiz para Sentença
07/07/2020 09:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*25-08
04/07/2020 12:45

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
04/07/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
01/07/2020 05:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 92
15/06/2020 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/06/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
15/06/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91
15/06/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2020 15:30

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão
15/06/2020 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
10/06/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
10/06/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
10/06/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
10/06/2020 15:36

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*25-08
10/06/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
10/06/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
10/06/2020 15:31

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*25-08
09/06/2020 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/05/2020 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
05/05/2020 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/05/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
05/05/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 11:13

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/05/2020 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/05/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
04/05/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/05/2020 12:20

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/05/2020 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 11:52

Juntada de Certidão
04/05/2020 11:52

Juntada de Certidão
04/05/2020 11:51

Trânsito em Julgado - Data: 30/04/2020
30/04/2020 16:24

Trânsito em Julgado - Data: 30/04/2020
30/04/2020 16:06

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10
30/04/2020 16:05

Trânsito em Julgado - Data: 30/04/2020
30/04/2020 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/04/2020 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/04/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
18/04/2020 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
18/04/2020 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/04/2020 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/04/2020 17:30

Juntada - Julgamento
17/04/2020 16:37

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
15/04/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/04/2020 12:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/04/2020 14:00:00 Sequencial: 7
15/03/2020 15:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
14/03/2020 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
12/03/2020 19:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
17/02/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2020 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2020 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
15/02/2020 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
13/02/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2020 15:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
25/01/2020 20:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
13/01/2020 17:57

Autos com Juiz para Sentença
13/01/2020 17:57

Juntada - Peças Digitalizadas
10/12/2019 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
05/12/2019 13:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2019 17:35

Juntada de Certidão
04/10/2019 01:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
03/10/2019 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas
02/10/2019 17:26

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
02/10/2019 17:22

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
02/10/2019 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente
02/10/2019 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2019 13:14

Juntada de Certidão
30/09/2019 21:57

Juntada de Petição
29/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
27/09/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
25/09/2019 16:58

Juntada - Peças Digitalizadas
25/09/2019 15:45

Juntada - Peças Digitalizadas
25/09/2019 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
21/09/2019 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
19/09/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/09/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/09/2019 16:32

Juntada de Petição
17/09/2019 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
07/09/2019 00:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
30/08/2019 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
29/08/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 15:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
01/08/2019 13:15

Autos com Juiz para Sentença
31/07/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
30/07/2019 15:57

Juntada de Petição
21/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/07/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2019 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2019 15:23

Juntada de Certidão
30/05/2019 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
30/05/2019 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente
30/05/2019 13:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Expedido Edital - citação - 02/04/2019 12:30:46)
17/05/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/05/2019 13:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2019 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2019 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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