TRF2 - 5050433-79.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 13:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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08/03/2025 13:15
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/02/2025 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/12/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/12/2024 19:53
Juntada de Petição
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10/12/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/12/2024 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 18:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/12/2024 17:49
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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22/11/2024 11:29
Juntada de Certidão
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5050433-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
14/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61
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11/11/2024 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/11/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
04/11/2024 17:06
Lavrada Certidão
-
04/11/2024 17:05
Retirado de pauta
-
04/11/2024 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/11/2024 16:58
Determinada a intimação
-
04/11/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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04/11/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 15:59
Juntada de Petição
-
28/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5050433-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 196
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18/10/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/10/2024 11:41
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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15/10/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/08/2024 16:26
Juntada de Petição
-
06/08/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 06:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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05/08/2024 06:21
Conhecido o recurso e não provido
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20/05/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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10/05/2024 15:39
Juntada de Certidão
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10/05/2024 15:37
Retirado de pauta
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10/05/2024 12:15
Juntada de Petição
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08/05/2024 15:17
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5050433-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 134
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02/05/2024 20:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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30/04/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 17:36
Despacho
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29/04/2024 12:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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