TRF2 - 5003115-09.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 15:34
Baixa Definitiva
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17/03/2025 22:45
Recebidos os autos do STJ
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21/11/2024 11:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003115092024402000020241121111332
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14/11/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/11/2024 09:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/09/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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20/08/2024 17:07
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/08/2024 18:01
Recurso Especial não admitido
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14/08/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/08/2024 15:02
Juntada de Certidão
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13/08/2024 08:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2024 13:50
Juntada de Petição
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21/06/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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28/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 11:29
Juntada de Petição
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24/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/05/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 17:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/05/2024 15:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2024 04:31
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003115-09.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: FPB PRAIA DA COSTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 171
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25/04/2024 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/04/2024 14:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2024 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 07:05
Juntada de Petição
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18/03/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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18/03/2024 18:49
Não Concedida a tutela provisória
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11/03/2024 13:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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