TRF2 - 5015338-94.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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24/06/2024 14:28
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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24/06/2024 14:24
Juntada de Certidão
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24/06/2024 13:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/05/2024 16:09
Juntada de Petição
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21/05/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 13:11
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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20/05/2024 13:11
Extinto o processo por desistência
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14/05/2024 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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14/05/2024 19:08
Juntada de Certidão
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14/05/2024 19:07
Retirado de pauta
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13/05/2024 18:43
Juntada de Petição
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015338-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: LANCHONETE SANTA LUCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 164
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02/05/2024 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/11/2023 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/11/2023 23:58
Vista ao MP
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27/09/2023 15:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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27/09/2023 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 907,69 em 27/09/2023 Número de referência: 1090952
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/09/2023 13:23
Juntada de Petição
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18/09/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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08/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 15:07
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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08/09/2023 15:07
Despacho
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04/09/2023 16:08
Juntada de Certidão
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01/09/2023 12:21
Distribuído por prevenção - Número: 50138974620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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